termos e condições de uso
A utilização do site “Canal de Doações” para se cadastrar como Recebedor ou Doador atribui a condição de Usuário (o "Usuário").
A utilização por parte do Usuário das ferramentas do site “Canal de Doações” importará na sua adesão e aceitação expressas às Condições Gerais de Uso, em qualquer dos suportes digitais em que se encontre, desde o momento em que o Usuário acesse o mesmo, se cadastrando ou não, assim como às Condições Particulares que, de acordo com o caso, sejam aplicáveis, usando-o de acordo legislação vigente, a moral e a ordem pública.
O Usuário reconhece e aceita que o uso do site “Canal de Doações” será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade. Compromete-se, igualmente, a fazer um uso adequado das ferramentas do site “Canal de Doações” e a não empregá-las para realizar atividades: (i) ilícitas; (ii) que constituam crime ou contravenção; (iii) que atentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam a legislação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do atual ordenamento jurídico brasileiro.
O Usuário garante que o cadastro de suas “Necessidades”, “Donativos”, avaliação, comentários e depoimentos não violam quaisquer direitos de terceiros. Assim sendo, no caso de reclamação, judicial ou extrajudicial, por parte de qualquer terceiro, relativa a qualquer cadastro, imagens, textos ou informações, o Usuário assume a completa (integral) responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade da idealizadora, apoiadores e colaboradores do site “Canal de Doações” de qualquer dano ou custo decorrente.
O site “Canal de Doações” reserva-se o direito de remover os cadastros, imagens, textos ou informações que não estejam de acordo com os TERMOS E CONDIÇÕES gerais de uso e suas políticas. O USUÁRIO reconhece que o site “Canal de Doações” não possui qualquer responsabilidade no que diz respeito ao conteúdo dos cadastros, mensagens, imagens e textos inseridos pelos usuários.
O Usuário ainda se compromete a não transmitir, introduzir, difundir e colocar a disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública e às presentes Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, às Condições Particulares.
A título enunciativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:
- 1. não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, terrorista ou que atentem contra os diretos humanos;
- 2. não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do site “Canal de Doações” ou a terceiros Usuários da rede Internet;
- 3. não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os diretos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas pela legislação vigente e quaisquer tratados internacionais vigentes;
- 4. não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;
- 5. não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso;
- 6. não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erro eventuais receptores de referida informação;
- 7. não utilizar senhas de registro aos distintos serviços e/ou conteúdos do site “Canal de Doações” que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários;
- 8. não difundir, transmitir ou colocar a disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright de titularidade do idealizador do site “Canal de Doações” ou de terceiros;
- 9. não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;
- 10. não incluir nas páginas do site “Canal de Doações” conteúdos que:
(a) indiquem, promovam ou façam apologia à discriminação sexual, racial, religiosa ou à violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pelas leis do Brasil; (b) induzam ou incitem os Usuários do site “Canal de Doações” a atuar de forma ilegal ou levem referidos Usuários a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares; (c) contenham informação falsa, ambígua ou inexata; (d) infrinjam normas constitucionais, legais ou regulamentares sobre o sigilo das comunicações, a propriedade intelectual, o direito à honra e à intimidade pessoal, ou que incorporem conteúdos, mensagens ou produtos de caráter violento ou degradante ou ainda protegido pelo atual ordenamento jurídico.
Modificações
Estas Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da idealizadora e moderadora do site “Canal de Doações”. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destas Condições Gerais de Uso e das Condições Particulares. A idealizadora e moderadora do site “Canal de Doações” poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas, através de avisos na página do site “Canal de Doações”.
Direito de exclusão
A idealizadora e moderadora se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao site “Canal de Doações”, sem necessidade de aviso prévio direto ou através de um terceiro, daqueles Usuários que descumpram as Condições Gerais de Uso e/ou as Condições Particulares que lhe sejam aplicáveis ou àqueles que a idealizadora e moderadora, por liberalidade própria, resolver recursar ou retirar do site “Canal de Doações”.
Menores de Idade
O uso dos serviços do site “Canal de Doações” por menores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização de seus responsáveis legais, devidamente assistidos e supervisionados pelos mesmos, que serão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores através do site “Canal de Doações”. Nos casos em que expressamente se assinale, o acesso ficará restringido única e exclusivamente aos maiores de 18 anos.
Duração e Término
A disponibilização das ferramentas do site “Canal de Doações” tem duração indefinida. Sem prejuízo das disposições anteriores, a idealizadora e moderadora se reserva ao direito de decidir sobre o encerramento, a suspensão ou a interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos usuários.
Contratação
Com caráter geral, a idealizadora e moderadora informa aos participantes que não arquivará o documento eletrônico em que se formalize a relação entre Usuário e o site “Canal de Doações”. Assim mesmo informa que o Procedimento de Contratação e todos os documentos contratuais que regerão a relação formalizada entre o Usuário e a idealizadora e moderadora serão redigidos em língua portuguesa.
Exclusão de garantias e responsabilidade
Conteúdos
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Conduta dos Usuários
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