termos e condições de uso
A utilização do site “Canal de Doações” para se cadastrar como Recebedor ou Doador atribui a condição de Usuário (o "Usuário").
A utilização por parte do Usuário das ferramentas do site “Canal de Doações” importará na sua adesão e aceitação expressas às Condições Gerais de Uso, em qualquer dos suportes digitais em que se encontre, desde o momento em que o Usuário acesse o mesmo, se cadastrando ou não, assim como às Condições Particulares que, de acordo com o caso, sejam aplicáveis, usando-o de acordo legislação vigente, a moral e a ordem pública.
O Usuário reconhece e aceita que o uso do site “Canal de Doações” será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade. Compromete-se, igualmente, a fazer um uso adequado das ferramentas do site “Canal de Doações” e a não empregá-las para realizar atividades: (i) ilícitas; (ii) que constituam crime ou contravenção; (iii) que atentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam a legislação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do atual ordenamento jurídico brasileiro.
O Usuário garante que o cadastro de suas “Necessidades”, “Donativos”, avaliação, comentários e depoimentos não violam quaisquer direitos de terceiros. Assim sendo, no caso de reclamação, judicial ou extrajudicial, por parte de qualquer terceiro, relativa a qualquer cadastro, imagens, textos ou informações, o Usuário assume a completa (integral) responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade da idealizadora, apoiadores e colaboradores do site “Canal de Doações” de qualquer dano ou custo decorrente.
O site “Canal de Doações” reserva-se o direito de remover os cadastros, imagens, textos ou informações que não estejam de acordo com os TERMOS E CONDIÇÕES gerais de uso e suas políticas. O USUÁRIO reconhece que o site “Canal de Doações” não possui qualquer responsabilidade no que diz respeito ao conteúdo dos cadastros, mensagens, imagens e textos inseridos pelos usuários.
O Usuário ainda se compromete a não transmitir, introduzir, difundir e colocar a disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública e às presentes Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, às Condições Particulares.
A título enunciativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:
- 1. não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, terrorista ou que atentem contra os diretos humanos;
- 2. não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do site “Canal de Doações” ou a terceiros Usuários da rede Internet;
- 3. não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os diretos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas pela legislação vigente e quaisquer tratados internacionais vigentes;
- 4. não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;
- 5. não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso;
- 6. não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erro eventuais receptores de referida informação;
- 7. não utilizar senhas de registro aos distintos serviços e/ou conteúdos do site “Canal de Doações” que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários;
- 8. não difundir, transmitir ou colocar a disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright de titularidade do idealizador do site “Canal de Doações” ou de terceiros;
- 9. não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;
- 10. não incluir nas páginas do site “Canal de Doações” conteúdos que:
(a) indiquem, promovam ou façam apologia à discriminação sexual, racial, religiosa ou à violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pelas leis do Brasil; (b) induzam ou incitem os Usuários do site “Canal de Doações” a atuar de forma ilegal ou levem referidos Usuários a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares; (c) contenham informação falsa, ambígua ou inexata; (d) infrinjam normas constitucionais, legais ou regulamentares sobre o sigilo das comunicações, a propriedade intelectual, o direito à honra e à intimidade pessoal, ou que incorporem conteúdos, mensagens ou produtos de caráter violento ou degradante ou ainda protegido pelo atual ordenamento jurídico.
Modificações
Estas Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da idealizadora e moderadora do site “Canal de Doações”. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destas Condições Gerais de Uso e das Condições Particulares. A idealizadora e moderadora do site “Canal de Doações” poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas, através de avisos na página do site “Canal de Doações”.
Direito de exclusão
A idealizadora e moderadora se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao site “Canal de Doações”, sem necessidade de aviso prévio direto ou através de um terceiro, daqueles Usuários que descumpram as Condições Gerais de Uso e/ou as Condições Particulares que lhe sejam aplicáveis ou àqueles que a idealizadora e moderadora, por liberalidade própria, resolver recursar ou retirar do site “Canal de Doações”.
Menores de Idade
O uso dos serviços do site “Canal de Doações” por menores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização de seus responsáveis legais, devidamente assistidos e supervisionados pelos mesmos, que serão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores através do site “Canal de Doações”. Nos casos em que expressamente se assinale, o acesso ficará restringido única e exclusivamente aos maiores de 18 anos.
Duração e Término
A disponibilização das ferramentas do site “Canal de Doações” tem duração indefinida. Sem prejuízo das disposições anteriores, a idealizadora e moderadora se reserva ao direito de decidir sobre o encerramento, a suspensão ou a interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos usuários.
Contratação
Com caráter geral, a idealizadora e moderadora informa aos participantes que não arquivará o documento eletrônico em que se formalize a relação entre Usuário e o site “Canal de Doações”. Assim mesmo informa que o Procedimento de Contratação e todos os documentos contratuais que regerão a relação formalizada entre o Usuário e a idealizadora e moderadora serão redigidos em língua portuguesa.
Exclusão de garantias e responsabilidade
Conteúdos
A idealizadora e moderadora do site “Canal de Doações” atua como veiculador de doações e donativos postados por diversos usuários e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre os participantes (doador e recebedor). Dessa forma, o site “Canal de Doações” não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre os participantes (doador e recebedor), seja ela direta ou indireta. Assim, o site “Canal de Doações” não é responsável por qualquer ação ou omissão do usuário baseada nas informações, textos, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no site “Canal de Doações”. Adicionalmente, a idealizadora e moderadora aplica seus melhores esforços para manter o site “Canal de Doações” sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais postados pelos usuários ou à imprecisão das informações aqui contidas. Por isto, nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra anunciantes ou usuários, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade a idealizadora, apoiadores e colaboradores. O site “Canal de Doações” também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuários do site.
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Conduta dos Usuários
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